Iniciativa Europeia pelo Pluralismo nos Meios de Comunicação Social

Pobudnik ni javen
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Comissão Europeia
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Proces peticije je bil zaključen

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  1. Začelo 2013
  2. Zbiranje končano
  3. Oddano
  4. Dialog
  5. Dokončano

To je evropska državljanska pobuda.

Proteger o pluralismo dos meios de comunicação mediante uma harmonização das legislações nacionais relativas à sua propriedade e à transparência, aos conflitos de interesses políticos e à independência dos responsáveis pela supervisão dos meios de comunicação. Exigimos emendas na Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual” (ou a aprovação de uma nova Diretiva), com o objetivo de introduzir regras harmonizadoras relativas à proteção do pluralismo nos meios de comunicação. Tudo isso constitui o passo necessário para o correto funcionamento do mercado interno. Esta legislação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, vai supor a consecução do objetivo de interesse comum de manter um debate plural e democrático mediante o livre intercâmbio de ideias e informação na União Europeia.

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